Internado desde 1981, por medida de segurança, poderá deixar gradativamente hospital psiquiátrico

Os demais membros da Turma presentes acompanharam o voto do relator, ministro Cezar Peluso, que determinou, também, ao juiz da Vara de Execução Criminal (VEC) competente que avalie a possibilidade de concessão de indulto a A.S., nos termos do Decreto 6.706/2008.

TST mantém validade de desmembramento de sindicato de professores municipais

Governo aceita reduzir nº de medidas provisórias para facilitar mudanças, diz Múcio

TST mantém decisão que negou justa causa por embriaguez

Continua válida condenação milionária contra a MAM, frabricante de produtos para bebês

Conselho Nacional de Justiça devolve à União 485 mil hectares de terras griladas no Amazonas

Segunda Turma não acolhe tese de impossibilidade da transação entre município e CSN

Defensoria Pública tem legitimidade para mover ação coletiva de consumidores

O Dia é condenado a pagar 50 mil por reportagem veiculada sem autorização

Perda de gratificação por difícil acesso não gera dano moral

Questões de Direito Comercial

Ministro da Justiça tem 60 dias para decidir sobre retorno à carreira de ex-diplomata anistiado

A Lei Maria da Penha e as Medidas de Proteção à Mulher

O presente trabalho tem por objeto o estudo da violência doméstica familiar contra a mulher com base na Lei 11.430/2006, que foi sancionada em 07 de agosto de 2006. A aprovação dessa lei trouxe novos mecanismos, com respostas mais efetivas do Estado, o que possibilita encorajar um número maior de mulheres a formalizar denúncia. O tema é de grande importância ao ordenamento jurídico e à sociedade de um modo geral.

Juiz do TJRJ obriga Estado do Rio e concessionária Central a manter bondes seguros

Sentença civil.

O Salário: Definições

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado no Mato Grosso, doutor em Direito Administrativo, professor universitário no UNIVAG. [email protected] e [email protected]

Ação rescisória. Violação de literal disposição de lei e erro de fato. Improcedência do pedido.

TVs e streamings serão obrigadas a comunicar crimes contra mulheres e crianças relatados ou ocorridos em reality shows

PL obriga TVs e streamings a denunciar violência contra mulheres e crianças em reality shows. Multa pode chegar a R$ 370,2 mil em caso de descumprimento.

O aposentado com fibromialgia tem direito à isenção do Imposto de Renda?

STJ entende que o rol de doenças da Lei 7.713/88 para isenção de IR é taxativo. Assim, fibromialgia não garante a exclusão do imposto em aposentadoria ou pensão

A pensionista que tem câncer de mama tem direito à isenção do Imposto de Renda

A Lei 7.713/88 prevê isenção de IR para proventos de aposentadoria e pensão em casos de doenças graves, como neoplasia maligna, mesmo após a concessão do benefício

Mãe, advogada e empreendedora fala sobre desafios de ser multitarefa e como enfrentar

Segundo Andressa Gnann, é preciso saber gerenciar melhor o tempo e entender que perfeição só existe nas redes sociais